TJSP - 1500573-48.2021.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500573-48.2021.8.26.0415 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.D.V.C. -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 181/185 condenando o(a) Réu(Ré) Marcelo Diego Vaz Cintra como incurso no artigo 129, §13 do Código Penal (CP), no contexto de violência doméstico-familiar (Lei nº. 11.340/06) e art. 150, do CP , à pena de 01 ano de reclusão e 03 meses de detenção, em regime aberto, EXPEÇA-SE guia de execução definitiva e ENCAMINHE-SE cópia do processo para a fila "Guias de Execução - Ag.
Assinatura".
Após, REMETA-SE a guia de execução a VEC ou DEECRIM, nos termos dos provimentos CG 1182/2017 e CG 1432/2017, juntamente com os documentos mencionados no artigo 467 das NSCGJ.
Cumprido o item 1 e registrada a guia de execução, nesta será designada data para realização da advertência das condições do regime aberto, com a emissão do respectivo termo e do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão em execução observando-se as disposições constantes no Comunicado CG 612/2024 encaminhando-a ao competente Juízo de Execução. 3.
OFICIE-SE ao IIRGD e a Justiça Eleitoral, informando a condenação. 4.
Tendo em vista a nomeação de Defensor Dativo ao réu conforme se verifica a 136, defiro a este os benefícios da Justiça Gratuita. 5.
EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado (a) nos autos, observada a sua atuação no processo (fase recursal) e os termos do Convênio DPE/OAB.
CIÊNCIA ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial.
Após o cumprimento das determinações supra, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE e lance a movimentação unitária "61619 - Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação." Expeça-se o necessário. - ADV: CLAYTON BIONDI (OAB 226519/SP) -
05/09/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 14:39
Juntada de Mandado
-
06/06/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 14:38
Expedição de Ofício.
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13/05/2024 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:52
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/06/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 10:56
Expedição de Ofício.
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23/05/2023 13:08
Conclusos para decisão
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18/05/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
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10/10/2022 14:02
Juntada de Mandado
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10/10/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/10/2022 11:15
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2022 09:30:00, 1ª Vara.
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13/09/2022 16:46
Expedição de Mandado.
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02/09/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2022 14:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 22:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 22:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:05
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2022 18:40
Expedição de Certidão.
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11/03/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:29
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 16:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/02/2022 15:55
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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