TJSP - 1000521-81.2022.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:07
Prazo
-
09/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-81.2022.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thaís Pedroso da Silveira e outro - Apelado: Antonio Celso Finotelli - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
APELAÇÃO.
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.
PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.
INCONFORMISMO DO RÉU.
DESCABIMENTO.
COISA COMUM.
POSSIBILIDADE DE EXIGIR A CONTRAPARTIDA PELA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM.
FIXAÇÃO DE ALUGUEL.
RECONHECIMENTO.
IPTU DEVIDO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE QUE OCUPA EXCLUSIVAMENTE O IMÓVEL, DESDE O TERMO INICIAL, QUE, O CASO, É A CITAÇÃO.
VALOR DO LOCATIVO QUE NÃO FOI CONTROVERTIDO PELO RÉU.
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, PARA A ALIENAÇÃO JUDICIAL, RELEGADA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Giangrossi Nechar (OAB: 278330/SP) - Melissa Hataka da Cruz (OAB: 212309/SP) - 4º andar -
06/09/2025 21:01
Acórdão registrado
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06/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/09/2025 20:01
Julgado virtualmente
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31/07/2025 18:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 16:54
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/05/2025 09:19
Processo Cadastrado
-
05/05/2025 11:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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