31/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:53

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040993-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Felipe Antonio Pereira do Nascimento -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: DAVID DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 430369/SP)
25/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Recebido o recurso
25/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 21:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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