09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2338812-67.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Município de Rio Claro - Agravado: Rodrigo Ragghiante - Agravada: Roberta Nativio Goulart Rodrigues - Agravado: Ricardo Gaiotto - Agravado: Nilson Monteiro - Agravado: Gustavo Brito da Cunha - Agravada: Eliane Regina Zanellato - Agravado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva - Com isso, não conheço do recurso extraordinário interposto às fls. 253-73.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Rosemari Ap Castello da Silva (OAB: 109447/SP) - Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:25

Recurso Extraordinário
03/09/2025 14:25

Recurso Especial
22/07/2025 15:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 09:49

Prazo
03/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:28

Vista (Contrarrazões)
09/05/2025 17:47

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:29

Prazo
15/04/2025 12:26

Unificação Pai
15/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:26

Julgado virtualmente
24/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:21

Prazo
18/03/2025 09:20

Unificação Pai
18/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:25

AcórdãoFinalizado
06/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:58

Despacho
28/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:13

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:29

Despacho
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:40

Prazo
25/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 17:47

Acórdão registrado
21/02/2025 15:44

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
21/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 14:09

Acórdão relator designado assinado
20/02/2025 15:12

Documento Finalizado
20/02/2025 15:05

Documento Finalizado
19/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 10:00

Provimento
17/02/2025 10:00

Julgado
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 14:18

Inclusão em Pauta
18/12/2024 19:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2024 19:29

Despacho À Mesa
18/12/2024 19:27

Despacho À Mesa
03/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:30

Despacho
29/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:17

Subprocesso Cadastrado
27/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:04

Despacho
08/11/2024 10:19

Prazo
07/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:20

Subprocesso Cadastrado
07/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:53

Prazo
06/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 16:22

Com efeito suspensivo
04/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio
01/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/11/2024 18:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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