09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2312514-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Fábio Augusto Porto Junqueira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 560-73) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Daniel Maloste Faconi (OAB: 508119/SP) - Ana Luiza Marcondes Machado Santos de Paula Pinheiro (OAB: 384706/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 15:05

Recurso Especial
08/07/2025 16:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Prazo
18/06/2025 16:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:00

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/06/2025 12:58

Prazo
16/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 09:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 16:08

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 12:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:25

Prazo
21/05/2025 11:24

Unificação Pai
21/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/05/2025 13:34

Julgado virtualmente
10/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:28

Despacho
17/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:23

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:20

Prazo
06/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/02/2025 19:07

Acórdão registrado
27/02/2025 17:04

Julgado virtualmente
17/01/2025 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:37

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:24

Prazo
06/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 16:47

Expedição de Carta.
05/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 11:44

Despacho
24/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:57

Prazo
16/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 11:28

Despacho
14/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:54

Distribuído por competência exclusiva
11/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/10/2024 09:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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