09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2203984-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Glaucia Fragoso Gonçalves da Conceição - Agravante: Antonio Romao Goncalves da Conceicao - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessada: Sônia Maria Precioso de Moura - Interessada: Tania Fragoso dos Santos - Interessado: Mauro Basílio de Moura - Interessada: Cláudia Adriana Linardi - Interessada: Maria de Nazaré Martins - Interessada: Marideise Aparecida Trevisani - Interessado: Município de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 54-61), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Leopoldo Vasiliauskas Neto (OAB: 369514/SP) - Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Maria Carolina de Oliveira Soares (OAB: 139401/SP) - Rodney Andretta Ferreira (OAB: 154957/SP) - Milton Barbosa Rabelo (OAB: 221266/SP) - Natália da Silva Bueno Negrello (OAB: 275767/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:20

Recurso Especial
17/06/2025 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 13:06

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:33

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
23/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 11:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:19

Prazo
25/04/2025 15:17

Unificação Pai
25/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/04/2025 16:44

Julgado virtualmente
31/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:25

Prazo
22/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 07:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:04

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/12/2024 13:00

Acórdão registrado
17/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 11:44

Julgado virtualmente
23/09/2024 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 13:38

Prazo
01/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2024 09:55

Despacho
17/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:18

Distribuído por competência exclusiva
12/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/07/2024 10:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002713-98.2024.8.26.0650

Paulo Antonio Scudilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiza Helena Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1032842-23.2023.8.26.0224

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos...

Jilmar da Silva Dias

Advogado: Marco Antonio Nogueira Luna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1008989-17.2025.8.26.0223

Condominio Residencial Pantai Enseada

Heleson Alves de Castro

Advogado: Ane Daniele Carrimo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0006138-86.2024.8.26.0019

Aline Almeida

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Gicelia Michaltchuk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1031224-03.2025.8.26.0053

Roberto Nobuyuki Kidani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 19:00

Exibir Processo