09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2193114-64.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itu - Autor: Hnk Br Logística e Distribuição Ltda - Réu: Estado de São Paulo - Interessado: Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4931-88) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Gilberto José Ayres Moreira (OAB: 289437/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP) - Ana Paula Pescatori Bismara Gomes (OAB: 215234/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:14

Recurso Especial
15/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:19

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:08

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:42

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2025 16:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:11

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:58

Unificação Pai
18/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:37

Julgado virtualmente
29/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:28

Subprocesso Cadastrado
24/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 16:15

Prazo
12/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:14

Expedido Termo de Intimação
12/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:00

Acórdão registrado
05/12/2024 14:58

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:00

Improcedência
05/12/2024 14:00

Julgado
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:14

Expedido Termo de Intimação
01/11/2024 02:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:00

Sobra
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:48

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:54

Expedido Termo de Intimação
08/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:08

Expedido Termo de Intimação
12/02/2024 06:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:15

Prazo Intimação - 30 Dias
30/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:55

Declaração assinada
15/12/2023 10:55

Inclusão em Pauta
14/12/2023 12:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/12/2023 17:51

Despacho À Mesa
13/12/2023 17:01

Declaração assinada
29/11/2023 11:51

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:04

Expedido Termo de Intimação
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:43

Prazo
01/11/2023 12:43

Expedido Termo de Intimação
01/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/10/2023 19:05

Despacho
26/10/2023 15:57

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:38

Despacho À Mesa
11/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:56

Situação de Pendente de Julgamento
21/09/2023 11:55

Prazo Intimação - 30 Dias
21/09/2023 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias
21/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:36

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:59

Subprocesso Cadastrado
05/09/2023 23:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:39

Prazo
05/09/2023 17:38

Expedido Termo de Intimação
05/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2023 19:29

Decisão Monocrática registrada
30/08/2023 19:22

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
30/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:15

Unificação Pai
29/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 03:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:27

Expedido Termo de Intimação
22/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:23

Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
08/08/2023 19:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:06

Subprocesso Cadastrado
08/08/2023 12:04

Prazo
08/08/2023 12:03

Expedido Termo de Intimação
08/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:00

Publicado em
01/08/2023 00:00

Publicado em
01/08/2023 00:00

Publicado em
28/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/07/2023 17:39

Despacho
27/07/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:26

Distribuído por prevenção
27/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/07/2023 09:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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