09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2052800-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ecoserv Prestação de Serviços de Mão de Obra Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 432-49) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Bruno Maciel dos Santos (OAB: 246239/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz (OAB: 16914/PB) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) - Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) - Carlos Augusto Gobbi (OAB: 123130/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:24

Recurso Especial
05/06/2025 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:35

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:29

Vista (Contrarrazões)
25/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:16

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:09

Prazo
03/04/2025 18:09

Unificação Pai
03/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:07

Prazo
27/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:07

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 13:16

Unificação Pai
27/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:00

Julgado virtualmente
21/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:03

Despacho
28/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:28

Prazo
17/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:46

E-mail expedido juntado
14/02/2025 11:31

Acórdão registrado
13/02/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 19:45

Declaração assinada
13/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:10

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 11:34

Documento Finalizado
11/02/2025 10:30

Provimento
11/02/2025 10:30

Deliberado em Sessão - Retificado
11/02/2025 10:30

Inclusão em Pauta
29/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:12

Subprocesso Cadastrado
28/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:35

Prazo
17/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:35

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:18

Acórdão registrado
16/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:59

E-mail expedido juntado
16/12/2024 10:14

AcórdãoFinalizado
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:28

Documento Finalizado
10/12/2024 10:30

Provimento
10/12/2024 10:30

Julgado
09/12/2024 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 18:42

Despacho À Mesa
02/12/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:56

Documento Finalizado
12/11/2024 10:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/11/2024 01:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:42

Expedido Termo de Intimação
31/10/2024 09:58

Inclusão em Pauta
07/08/2024 11:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2024 09:56

Despacho À Mesa
26/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:38

Prazo
07/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:16

Expedido Termo de Intimação
04/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/03/2024 16:11

Despacho
04/03/2024 09:21

Expedido Termo de Intimação
04/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio
01/03/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/03/2024 09:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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