11/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503183-83.2023.8.26.0070 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Município de Batatais - Apelado: Maria dos Reis Alves - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 70-82), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 423717/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:18

Recurso Especial
05/09/2025 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0166
16/07/2025 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 16:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:55

Prazo
28/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:47

Acórdão registrado
23/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 17:49

Julgado virtualmente
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 10:04

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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