20/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
20/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Prazo
16/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:44

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1072047-58.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Carlos Eduardo Calciolari (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário de p. 255-85, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:34

Recurso Extraordinário
04/06/2025 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:39

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 21:50

Acórdão registrado
01/04/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 18:58

Julgado virtualmente
01/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:19

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:06

Situação de Pendente de Julgamento
28/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/03/2025 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/12/2024 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
18/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 19:42

Acórdão registrado
15/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/10/2024 18:11

Julgado virtualmente
15/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:17

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:24

Situação de Pendente de Julgamento
11/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2024 11:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/10/2024 11:16

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
11/10/2024 11:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:44

Expedido Termo de Intimação
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2024 13:40

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
12/04/2024 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/04/2024 13:40

Por decisão judicial
11/04/2024 15:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/03/2024 07:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:05

Expedido Termo de Intimação
16/08/2023 00:00

Publicado em
15/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2023 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/08/2023 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
08/08/2023 09:44

Por decisão judicial
07/08/2023 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/07/2023 12:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:00

Publicado em
13/07/2023 10:50

Prazo
13/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:12

Vista (Contrarrazões)
11/07/2023 16:17

Unificação Pai
10/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 01:37

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:36

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:08

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 05:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 05:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:50

Julgado virtualmente
21/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:33

Subprocesso Cadastrado
16/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 21:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:00

Prazo Intimação - 30 Dias
15/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:22

Acórdão registrado
12/06/2023 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2023 14:12

Julgado virtualmente
12/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2023 06:40

Expedição de Certidão.
09/06/2023 06:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:05

Prazo - Controle - Intimação JV
01/06/2023 00:00

Publicado em
31/05/2023 00:00

Publicado em
31/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:03

Expedido Termo de Intimação
29/05/2023 12:23

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:13

Distribuído por sorteio
23/05/2023 11:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2023 11:12

Processo Cadastrado
19/05/2023 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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