TJSP - 1002486-46.2022.8.26.0526

1ª instância - 03 Cumulativa de Salto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:43

    Realizado cálculo de custas

  • 17/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/10/2023 09:18

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Mazetto (OAB 66894/SP), Renata Cristina Tavernaro Bresciani (OAB 316000/SP) Processo 1002486-46.2022.8.26.0526 - Divórcio Litigioso - Reqte: Mariangela Moretti Tonche - Reqdo: João Carlos Tonche - As partes se compuseram em relação ao divórcio e requereram a homologação do acordo. É o relatório.

    DECIDO.

    HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

    Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).

    Servirá a presente sentença como mandado de averbação a ser inscrito junto ao registro de casamento acima indicado., perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salto, Estado de São Paulo, devendo as partes providenciar o respectivo encaminhamento.

    O Cartório de Registro Civil deverá comprovar a averbação encaminhando o documento pertinente através do e-mail [email protected].

    A ação prosseguirá em relação à fixação de alimentos em favor da requerente e partilha dos bens.

    Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Remanescendo pontos controvertidos, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 23/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:28

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:01

    Conciliação frutífera

  • 18/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/07/2023 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:49

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 29/06/2023 16:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 15:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 17:03

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 21/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 21:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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