TJSP - 1105190-57.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1105190-57.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio da Costa - - Maria de Nazaré Costa - Igreja Vétero Católica No Brasil e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP), MARLI CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 142333/SP), EDUARDO DILEVA JUNIOR (OAB 218582/SP) -
27/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 06:47
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 12:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/01/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 23:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 10:58
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
21/01/2025 10:27
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 04:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2025 04:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 04:28
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 04:28
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 10:58
Expedição de Carta.
-
07/01/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/10/2024 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 16:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/09/2024 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2024 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 12:54
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 18:30
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 18:30
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
02/04/2024 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 05:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 03:43
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:43
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:42
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:32
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:31
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:31
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:30
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:29
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:29
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:29
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:24
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 12:11
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/10/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 06:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 01:56
Expedição de Certidão.
-
09/07/2023 23:57
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:53
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:49
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:49
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:49
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:49
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:48
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:48
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:48
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:48
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:44
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:44
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:44
Expedição de Carta.
-
09/07/2023 23:40
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 15:36
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
08/03/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 14:45
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
16/02/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 02:21
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:58
Mudança de Magistrado
-
29/09/2022 02:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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