10/09/2025 18:26

Prazo
09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1059778-26.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Saintsteel Comercio Internacional de Metais Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Procurador Geral da Procuradoria do Estado de São Paulo - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Rodrigo Serpejante de Oliveira (OAB: 195458/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - 1º andar
08/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:40

Despacho
10/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:05

Prazo Intimação - 10 Dias
22/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 09:34

Despacho
03/07/2025 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 16:58

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:27

Prazo
24/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 17:04

Recurso Extraordinário
08/04/2025 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2020 10:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
12/02/2020 17:33

Expedição de Certidão.
06/06/2019 18:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/04/2019 00:00

Publicado em
17/04/2019 00:00

Publicado em
16/04/2019 09:34

Prazo
16/04/2019 09:28

Expedição de Certidão.
10/04/2019 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2019 16:47

Por decisão judicial
09/04/2019 16:46

Recurso Especial
08/03/2019 12:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 00:00

Publicado em
13/02/2019 11:42

Prazo
13/02/2019 11:41

Expedição de Certidão.
08/02/2019 14:21

Vista (Contrarrazões)
07/02/2019 17:44

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/01/2019 16:18

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2018 19:28

Julgado virtualmente
25/10/2018 10:41

Expedição de Certidão.
24/10/2018 12:24

Despacho
23/10/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 16:36

Subprocesso Cadastrado
10/10/2018 00:00

Publicado em
09/10/2018 12:28

Prazo
09/10/2018 12:21

Expedição de Certidão.
05/10/2018 02:10

Acórdão registrado
04/10/2018 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/10/2018 18:04

Julgado virtualmente
02/10/2018 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2018 00:00

Publicado em
19/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2018 15:14

Conclusos para decisão
17/09/2018 10:24

Distribuído por competência exclusiva
14/09/2018 00:00

Publicado em
14/09/2018 00:00

Publicado em
11/09/2018 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2018 17:05

Processo Cadastrado
10/09/2018 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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