29/08/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deni Everson de Oliveira (OAB 246982/SP) Processo 0002694-81.2021.8.26.0526 - Execução da Pena - Réu: Reginaldo Ferreira Damião -

Vistos.

Em face do cumprimento JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Reginaldo Ferreira Damião, RG 22894931, filho de pai José Munhoz Damião, mãe Maria Ines Ferreira Damião, em relação à pena restritiva de liberdade que lhe fora imposto no processo crime sob nº 7000047-13.2021.4.03.6105, da 1ª Vara Federal de Campinas/SP.

Convém destacar que a pena de multa, se aplicada na sentença condenatória, será executada em autos próprios, nos termos do Provimento CG nº 04/2020 (publicado no DJE em 05/03/2020).

Dispensada a expedição de alvará de soltura, nos termos do artigo 409, parágrafo único, das NSCGJ e Provimento CG 50/2019.

Após, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe.

P.I.C.
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
18/08/2023 09:48

Conclusos para julgamento
04/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:58

Expedição de Mandado.
10/03/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 07:55

Expedição de Certidão.
09/03/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:40

Conclusos para despacho
28/11/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2021 09:39

Expedição de Mandado.
05/09/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:37

Conclusos para despacho
25/08/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 09:22

Expedição de Ofício.
25/08/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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