TJSP - 1016220-12.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016220-12.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Denise Goncalves Nascimento -
Vistos.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em 1º grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9099/95.
No caso de eventual interposição de recurso, o autor deverá proceder nos termos do § único do artigo 54 da Lei 9099/95.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: RUAN BORGES DE SOUZA (OAB 426325/SP) -
18/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/09/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002556-46.2018.8.26.0577
Maria Marta Kavalieris da Cunha
Penido Construtora e Pavimentadora LTDA
Advogado: Flavio Eduardo do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2018 09:52
Processo nº 1001862-84.2025.8.26.0366
Adriana Rogante Rafael
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 18:16
Processo nº 1002384-55.2024.8.26.0008
Industria e Comercio de Carnes e Derivad...
Mercado Luani LTDA.
Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Mur...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2024 08:00
Processo nº 0001326-84.2025.8.26.0562
Maria Aparecida Fonseca Menin
Associacao de Beneficios e Previdencia -...
Advogado: Eric Tavares dos Santos Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 17:19
Processo nº 0001091-62.2025.8.26.0063
Yuri de Oliveira Turatti
Justica Publica
Advogado: Marcelo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2022 08:51