09/09/2025 12:28

Prazo
09/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1036827-05.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Doterra Comésticos do Brasil Ltda - Apelante: Doterra Brasil - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 268/89, quanto ao mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 15:53

Recurso Extraordinário
02/09/2025 15:50

Recurso Especial
12/08/2025 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:51

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
06/06/2025 10:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/06/2025 10:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 13:27

Vista (Contrarrazões)
05/06/2025 13:27

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/06/2025 13:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:15

Prazo
12/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:14

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 08:12

Unificação Pai
09/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:56

Julgado virtualmente
11/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:34

Subprocesso Cadastrado
05/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:36

Prazo
02/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:14

Acórdão registrado
28/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 16:51

Julgado virtualmente
27/03/2025 00:13

Despacho À Mesa
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:25

Distribuído por sorteio
18/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 17:03

Processo Cadastrado
17/03/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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