09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032565-60.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Joseilda Santana Andrade - Apelante: Jose Sobral de Andrade - Apelado: Município de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 162-170) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Fabio Augusto Varga (OAB: 140634/SP) - Francisco Erivan Pereira (OAB: 326203/SP) - Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:37

Recurso Especial
13/06/2025 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:57

Prazo
28/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 16:29

Vista (Contrarrazões)
21/03/2025 09:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:18

Prazo
24/02/2025 13:18

Unificação Pai
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:53

Julgado virtualmente
05/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:17

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 13:07

Prazo
27/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/01/2025 01:30

Acórdão registrado
10/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/01/2025 16:09

Julgado virtualmente
09/01/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:33

Informação
29/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:03

Distribuído por sorteio
24/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 18:18

Processo Cadastrado
23/10/2024 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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