09/09/2025 12:01

Prazo
09/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030418-36.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Wolney de Medeiros Arruda Filho - Pelo exposto, admito o recurso especial (págs. 1004-1010).

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Camila de Camargo Vieira Altero (OAB: 242542/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:14

Recurso especial
18/08/2025 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:26

Prazo
30/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:49

Vista (Contrarrazões)
29/07/2025 15:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:26

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 13:01

Acórdão registrado
24/05/2025 11:37

Julgado virtualmente
22/05/2025 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:11

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:56

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:02

Processo Cadastrado
26/02/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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