09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026374-37.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 406/435) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:19

Recurso Especial
26/06/2025 10:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:45

Prazo
09/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:34

Vista (Contrarrazões)
18/03/2025 12:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:28

Prazo
20/02/2025 13:20

Unificação Pai
20/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:42

Julgado virtualmente
28/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado
24/01/2025 17:36

Prazo
24/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:12

Acórdão registrado
17/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 10:44

Julgado virtualmente
13/12/2024 12:22

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:51

Distribuído por competência exclusiva
09/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 14:08

Processo Cadastrado
25/11/2024 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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