09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027657-94.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Siniflex Industria Comércio e Exportação de Estofados e Colchões Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 283-314) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: GUSTAVO ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB: 109025/PR) - Pedro Henrique Vorique Masson Sousa (OAB: 74529/PR) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:21

Recurso Extraordinário
04/09/2025 18:56

Recurso Especial
06/08/2025 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:09

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:11

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 12:04

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 11:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/06/2025 11:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:25

Prazo
29/05/2025 17:24

Unificação Pai
26/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:28

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:53

Julgado virtualmente
15/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:01

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:33

Prazo
07/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 17:01

Acórdão registrado
03/04/2025 15:02

Julgado virtualmente
21/02/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio
30/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 14:34

Processo Cadastrado
29/01/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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