09/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024985-73.2020.8.26.0053 (processo principal 1041301-86.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Plinio Toledo de Moura Campos - - Maria de Lourdes Silverio - - Maria Helena Hypolito Nunes Reis - - Maria José das Chagas - - Maria José Manzano Garcia Orati - - Mateus Santos Oliveira - - Olga Brunner - - Maria das Graças do Carmo - - Roberto Gonçalves Jose - - Rosangela Rodrigues Martins - - Roseli da Silva Ferreira Porto - - Selma Bianchi - - Susilene Maria Tonelli Nardi - - Valdiria Siqueira de Barros - - Isis Denise de Souza - - Elsone de Fátima Ferigolo - - Ana Angelica Bulcão Portela Lindoso - - Ana Cecilia Mac Dowell Gonçalves Falcão - - Anellys Emilia Lourenço da Costa Moreira - - Angelina Aparecida da Silva - - Carlos Antonio do Nascimento - - Celia Mariza Figueiredo Nakano - - Luzia Besteti Cezar - - Elza Soares dos Santos Bianchini - - Evanir Maria de Oliveira Araujo - - Gerson Mascarenhas - - José Antonio Ademilio Gurgel do Amaral - - Julio Cesar Vieira Dutra - - Katia Magali da Silva Camargo Alves -

VISTOS.

Fls. 2132/2133: Cumpra a Fazenda do Estado integralmente a obrigação de fazer no derradeiro prazo de 15 dias, advertindo que há multa diária incidindo desde dezembro de 2022 (fls. 407).

Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
25/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
07/04/2025 05:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 03:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2024 16:46

Suspensão do Prazo
26/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:28

Ato ordinatório
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:27

Ato ordinatório
07/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:01

Ato ordinatório
17/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 04:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 03:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:51

Ato ordinatório
19/07/2023 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:31

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
11/04/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:00

Ato ordinatório
05/04/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:52

Ato ordinatório
06/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
28/08/2022 06:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 12:04

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 01:30

Expedição de Certidão.
14/06/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 09:50

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:53

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:54

Expedição de Certidão.
29/03/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:26

Decisão
25/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 02:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 15:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:54

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:54

Ato ordinatório
15/02/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 22:12

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
29/01/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:02

Decisão
13/01/2022 14:42

Expedição de Certidão.
06/01/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 19:02

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 00:16

Decisão
10/11/2021 15:26

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 10:37

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:31

Decisão
10/09/2021 14:08

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:49

Expedição de Certidão.
01/06/2021 06:48

Expedição de Mandado.
01/06/2021 00:06

Expedição de Certidão.
28/05/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 17:11

Expedição de Certidão.
26/05/2021 17:10

Decisão
26/05/2021 13:56

Conclusos para despacho
24/05/2021 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 20:33

Expedição de Certidão.
20/05/2021 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 16:08

Serventuário
25/04/2021 23:08

Suspensão do Prazo
19/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 15:56

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:56

Decisão
08/03/2021 07:49

Conclusos para despacho
06/03/2021 14:03

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:17

Decisão
01/03/2021 09:17

Expedição de Certidão.
01/03/2021 07:39

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 17:20

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:20

Decisão
22/02/2021 15:32

Expedição de Certidão.
22/02/2021 08:23

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 04:01

Suspensão do Prazo
12/02/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 20:09

Expedição de Certidão.
10/02/2021 20:06

Decisão
10/02/2021 11:32

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 09:11

Suspensão do Prazo
30/10/2020 09:24

Expedição de Certidão.
27/10/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 17:58

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:58

Decisão
23/10/2020 14:41

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 14:29

Decisão
21/10/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 12:12

Conclusos para despacho
20/10/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 06:19

Expedição de Certidão.
19/10/2020 06:19

Decisão
08/10/2020 09:42

Conclusos para despacho
07/10/2020 15:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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