09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009323-91.2023.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Município de Jales - Apelado: Unicos Empreendimentos e Participações ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 482/492) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Lucas de Paula (OAB: 333472/SP) (Procurador) - Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 16:09

Recurso Especial
26/06/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:33

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:15

Prazo
10/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:40

Vista (Contrarrazões)
07/04/2025 18:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:45

Prazo
14/03/2025 10:23

Unificação Pai
14/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/03/2025 15:56

Julgado virtualmente
14/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:40

Parecer - Prazo - 30 dias
03/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:00

Despacho
08/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:24

Despacho
09/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:28

Subprocesso Cadastrado
02/12/2024 06:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:25

Prazo
29/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:46

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/11/2024 15:00

Acórdão registrado
19/11/2024 13:42

AcórdãoFinalizado
18/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:30

Provimento
18/11/2024 09:30

Julgado
12/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:32

Inclusão em Pauta
17/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 22:20

Despacho
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 17:48

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:30

Retirado de pauta
03/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:28

Inclusão em Pauta
02/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/08/2024 16:27

Despacho À Mesa
10/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:40

Prazo
28/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:21

Acórdão registrado
26/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2024 14:45

Julgado virtualmente
20/06/2024 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:38

Recebidos os autos do MP
14/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio
20/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
10/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2024 13:30

Processo Cadastrado
09/05/2024 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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