03/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003177-57.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Villeth Menezes - Condominio Maria Montessori - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da multa objeto do presente feito.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: VIVIANE DE SOUZA COSTA (OAB 170225/SP), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
13/04/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 00:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:08

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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