13/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502158-91.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Fichio -

Vistos. 1.

Por ora, concedo ao Município credor o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora.

Após, tornem conclusos, se o caso. 2.

Decorridos sem manifestação e considerando a inexistência de citação e/ou penhora nos autos, a presente execução fiscal permanecerá suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) crfedor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da citação e/ou da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Transcorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 19:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
29/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 19:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:18

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/08/2024 23:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/05/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
17/04/2024 20:08

Expedição de Carta.
17/04/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
17/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 07:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:45

Bloqueio/penhora on line
23/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 07:47

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:19

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/01/2021 00:27

Bloqueio/penhora on line
04/10/2020 06:32

Conclusos para decisão
03/10/2020 07:44

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 11:52

Expedição de Certidão.
14/09/2020 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/04/2020 07:37

Expedição de Certidão.
06/04/2020 14:04

Conclusos para decisão
05/04/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 12:18

Expedição de Certidão.
03/04/2020 12:17

Processo Suspenso por 1 ano
30/01/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:13

Conclusos para decisão
24/08/2019 09:39

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:20

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:20

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
09/08/2019 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 08:19

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:35

Expedição de Mandado.
25/07/2019 14:59

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:59

Penhora Deferida
24/06/2019 15:59

Conclusos para decisão
24/06/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2018 15:42

Expedição de Carta.
17/12/2018 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2018 15:28

Conclusos para decisão
13/11/2018 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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