09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002550-18.2020.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelado: Município de Santana de Parnaíba - Apelante: Fazenda Velha Sc Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 420/430) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Nelson Galvão de França Filho (OAB: 162473/SP) (Defensor Público) - Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1217
04/09/2025 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
04/09/2025 17:00

Por decisão judicial
04/09/2025 17:00

Recurso Especial
17/07/2025 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:19

Prazo
11/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:04

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2025 10:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 13:19

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 10:37

Prazo
05/06/2025 10:41

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/06/2025 09:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 13:26

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 13:24

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/06/2025 13:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:03

Prazo
10/04/2025 09:49

Unificação Pai
10/04/2025 09:49

Unificação Pai
10/04/2025 06:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:41

Julgado virtualmente
09/04/2025 14:41

Julgado virtualmente
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:20

Subprocesso Cadastrado
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:22

Subprocesso Cadastrado
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:04

Prazo
29/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:33

Acórdão registrado
27/01/2025 20:20

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
21/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:55

Julgado virtualmente
25/10/2024 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio
17/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/07/2024 11:34

Processo Cadastrado
04/07/2024 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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