09/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038550-72.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Saulo Gabriel - Francisco Pretê Soares e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP), TIAGO GERALDO NUNES TOLENTINO (OAB 410049/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
17/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/05/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 17:06

Suspensão do Prazo
10/01/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:01

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:04

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2023 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
06/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 14:59

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:58

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:57

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:57

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:54

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:54

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:54

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:53

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:51

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:51

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:50

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:49

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:49

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:49

Expedição de Carta.
29/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 08:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
01/07/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 14:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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