10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1135091-70.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Thiago Costa Passos - Itaú Unibanco S.A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Caren Sayuri Gushi Tsukamoto - - Cecilia Gushi - - Eurico Gushi - - Marcos Sadao Gushi e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA (OAB 263598/SP), MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
17/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:59

Juntada de Mandado
22/10/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:59

Juntada de Mandado
18/10/2024 06:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:24

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:23

Expedição de Carta.
15/10/2024 12:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 17:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:44

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:44

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:44

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:43

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:43

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:43

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:42

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:42

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:42

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:32

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:32

Expedição de Carta.
30/07/2024 17:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:46

Determinada a citação
02/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
29/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/01/2024 23:13

Suspensão do Prazo
24/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:24

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/01/2023 22:16

Suspensão do Prazo
10/01/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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