TJSP - 1001617-12.2025.8.26.0063
1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2025 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001617-12.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Marcos Siqueira -
Vistos.
Ante a documentação retro apresentada, defiro os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora.
Anote-se.
Trata-se de pretensão à exibição de documento, com fundamento no art. 398 do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.
Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o documento, especificados na inicial, ou querendo oferecer resposta.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. 3.
Int. - ADV: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 478803/SP) -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 13:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/08/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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