20/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000820-67.2017.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 4749/4769) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador) - Andre Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) - 1º andar
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:32

Recurso Especial
11/07/2025 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:24

Prazo
01/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:15

Vista (Contrarrazões)
30/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 10:57

Prazo
08/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
28/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
25/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias
13/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:44

Unificação Pai
13/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias
06/03/2025 15:58

Julgado virtualmente
11/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:20

Subprocesso Cadastrado
03/02/2025 00:00

Publicado em
01/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:59

Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 18:04

Acórdão registrado
23/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/01/2025 09:56

Julgado virtualmente
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:18

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 11:21

Processo Cadastrado
12/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/12/2024 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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