09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000796-46.2020.8.26.0495 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE REGISTRO - APAMIR - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Girlene Luana Ferreira - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 745/783) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Assim, fica prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB: 176836/SP) - Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira (OAB: 280849/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Renato Cardoso Morais (OAB: 299725/SP) - Jorge Eduardo Cardoso Morais (OAB: 272904/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:33

Recurso Especial
29/07/2025 12:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/07/2025 07:04

AR Positivo Juntado
08/07/2025 12:14

Expedição de Aviso de Recebimento
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 17:52

Prazo
24/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 15:18

Despacho
13/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:59

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 13:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 13:25

Unificação Pai
24/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:56

Julgado virtualmente
04/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:49

Subprocesso Cadastrado
21/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:35

Expedido Termo de Intimação
21/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:10

Despacho
18/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:51

Subprocesso Cadastrado
17/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/01/2025 19:00

Acórdão registrado
23/01/2025 18:09

Julgado virtualmente
08/11/2024 13:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 12:36

Prazo
18/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:33

Expedido Termo de Intimação
18/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 17:47

Despacho
13/09/2024 02:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 13:06

Prazo
02/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:04

Expedido Termo de Intimação
02/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2024 18:02

Assistência judiciária gratuita
26/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 13:08

Prazo
14/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:05

Expedido Termo de Intimação
14/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2024 14:38

Despacho
21/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 06:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:20

Expedido Termo de Intimação
08/04/2024 18:48

Informação
08/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:33

Distribuído por sorteio
04/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2024 11:41

Processo Cadastrado
22/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2024 17:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003590-55.2021.8.26.0161

Sul America Companhia de Seguro Saude

S A F Miyasaka Restaurante ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2017 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0009614-69.2020.8.26.0053

Rosana Schiavinato Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Kleber Curciol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0022392-70.2020.8.26.0506

Luis Valadao de Almeida

Banco do Brasil S/A

Advogado: Morgana Elmor Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2017 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0011361-24.2025.8.26.0071

Associacao Ranieri de Educacao e Cultura...

Imer Arantes de Oliveira

Advogado: Rodrigo Marmontel Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1027858-67.2023.8.26.0071

Espolio de Osvaldo Martins

Municipio de Bauru

Advogado: Julianne Larissa Guides da Silva Rodrigu...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 12:31

Exibir Processo