TJSP - 0015067-26.2010.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO LABARCE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015067-26.2010.8.26.0302 (302.01.2010.015067) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu -

    Vistos. 1.

    Intime-se o(a) credor(a) para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento.

    Após, tornem conclusos, se o caso 2.

    No silêncio, a presente execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) credor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

    Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

    Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)

  • 02/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 16:02

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 22:36

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 13:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/01/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/12/2024 09:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/11/2024 08:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/10/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2024 08:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/07/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 08:47

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2024 09:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2024 08:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2023 08:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/01/2023 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2022 08:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/09/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2022 09:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/10/2021 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2021.

  • 28/05/2021 15:11

    Autos no Prazo

  • 18/09/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 15:31

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 28/02/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2020 08:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/01/2020 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:25

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 10:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2019 08:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/10/2019 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2019 09:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/06/2019 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 13:53

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 11:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2019 09:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/03/2019 13:38

    Proferido Despacho

  • 20/02/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/01/2019 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/12/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 30/11/2018 17:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/07/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/07/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 10:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/06/2018 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/05/2018 13:17

    Proferido Despacho

  • 17/05/2018 14:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/05/2018 14:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/05/2018 09:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2018 10:30

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 13/03/2018 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2012 00:00

    Arquivo Provisório

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2010 17:32

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2010 09:12

    Carga à Vara Interna

  • 10/09/2010 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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