TJSP - 0023461-85.2011.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023461-85.2011.8.26.0302 (302.01.2011.023461) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - Jose Cicero dos Santos -
Vistos.
Os presentes autos se encontram paralisados por tempo superior ao prazo prescricional previsto na legislação.
Portanto, em respeito ao princípio da não surpresa, previsto do artigo 10, do Código de Processo Civil, mas sem prejuízo da possibilidade de reconhecimento, ex officio, da superveniência de prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional e da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça, concedo à exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para que comprove, documentalmente, a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição.
Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos para os fins do disposto no artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.
Int. - ADV: VIVIANE TESTA PEREIRA (OAB 250911/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:28
Ato ordinatório
-
27/05/2025 02:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/01/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/02/2017 10:39
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
20/01/2017 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2017 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2017 09:36
Recebidos os autos do Advogado
-
05/12/2016 09:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/11/2016 16:10
Ato ordinatório
-
22/11/2016 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2016 13:21
Recebidos os autos do Advogado
-
24/10/2016 09:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/08/2016 17:39
Bloqueio/penhora on line
-
18/07/2016 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2016 14:33
Recebidos os autos do Advogado
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27/06/2016 09:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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20/04/2016 14:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/04/2016 13:13
Expedição de Carta.
-
08/04/2016 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2016 09:52
Recebidos os autos do Advogado
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01/02/2016 09:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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26/01/2016 14:15
Ato ordinatório
-
25/01/2016 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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18/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
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15/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
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11/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
08/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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05/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
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01/11/2012 09:11
Recebimento de Carga
-
26/10/2012 11:23
Carga ao Advogado
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26/09/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
10/09/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
31/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2012 00:00
Despacho Proferido
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18/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
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05/06/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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18/04/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
10/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/03/2012 09:42
Recebimento de Carga
-
16/02/2012 09:11
Carga à Vara Interna
-
15/02/2012 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2012
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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