16/09/2025 16:03

Prazo
16/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:31

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:38

Prazo
09/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000316-24.2024.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Fernando Domingues - Apelado: Município de Santana de Parnaíba - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 515/521) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Edson de Oliveira Ferraz (OAB: 87790/SP) - Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:34

Recurso Especial
08/08/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:49

Prazo
27/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:21

Vista (Contrarrazões)
25/06/2025 16:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:18

Prazo
29/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 00:44

Acórdão registrado
23/05/2025 17:52

Julgado virtualmente
21/05/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio
12/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 16:23

Processo Cadastrado
11/02/2025 08:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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