06/05/2025 18:33

Remessa ao TRF3 processada
22/04/2025 16:00

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
22/04/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 15:27

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
07/03/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:10

Apelação/Razões Juntada
19/12/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 13:41

Remetido ao DJE
18/12/2024 13:11

Julgada improcedente a ação
12/11/2024 10:58

Conclusos para Sentença
08/11/2024 15:24

Petição Juntada
07/11/2024 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 13:25

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 21:21

Petição Juntada
19/09/2024 10:40

Protocolo Juntado
18/09/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
07/09/2024 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:04

Petição Juntada
16/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
15/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 16:45

Protocolo Juntado
22/04/2024 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:10

Remetido ao DJE
10/04/2024 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
08/04/2024 20:10

Petição Juntada
04/04/2024 20:02

Petição Juntada
19/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/03/2024 10:25

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2024 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:41

Réplica Juntada
08/01/2024 12:12

Remetido ao DJE
19/12/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:33

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/11/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:47

Contestação Juntada
31/08/2023 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 10:15

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 15:19

Petição Juntada
30/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: DAIANE BARROS SPINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47668/SP) Processo 1000798-74.2023.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauã Leonardo de Souza Faria -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.

Defiro desde já a realização da perícia médica e social, vez que imprescindível ao caso.

Aprovo os quesitos apresentados pelo autor às págs. 7/8, que poderá indicar assistente técnico, caso queira.

Desde já formulo os seguintes quesitos a serem respondidos por ocasião da perícia social: Quantas pessoas residem com a parte autora? Qual o vínculo de parentesco da parte autora com cada pessoa que habita a sua casa? Qual a atividade profissional exercida por cada pessoa que mora com a parte autora e qual a renda auferida por cada uma delas? A parte autora ou algum membro da família realiza atividade laborativa, ainda que esporadicamente? Em caso positivo, qual o valor da renda auferida com cada atividade e com que frequência ela é desenvolvida? A parte autora possui filhos? Caso a resposta ao item a seja positiva, quais residem com a parte autora e quais não residem? Algum familiar presta auxílio financeiro à parte autora? Qual o valor? Quais as despesas mensais fixas que a parte autora possui e quais os valores de cada uma delas? A renda per capita é superior ou inferior a 1/4 do salário mínimo? Ainda, com o intuito de viabilizar a realização do estudo social, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, esclareça se possui filhos e informe, em caso positivo, o nome completo de todos eles, bem como os seus dados qualificativos (número do RG e do CPF, data de nascimento, estado civil, endereço completo e profissão).

Cite-se e intime-se o INSS para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo da contestação.

Oportunamente será designado profissionais para realização das perícias.

Int.
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:00

Petição Juntada
21/08/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:56

Documento Juntado
21/08/2023 14:55

Documento Juntado
18/08/2023 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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