09/09/2025 16:38

Prazo
09/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0377891-15.2009.8.26.0000 (994.09.377891-6) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S A - Apelado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 311/34, e, quanto ao mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 18 de dezembro de 2024.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Rodrigo de Souza Pinto (OAB: 183230/SP) - 1º andar
25/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:07

Prazo
11/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:32

Expedição de Carta.
07/08/2025 16:55

Ato ordinatório
15/07/2025 21:42

Situação de Julgado
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/01/2025 16:35

Remetidos os Autos para Local Externo
07/01/2025 12:01

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
18/12/2024 13:09

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/12/2024 13:09

Recurso Especial
18/12/2024 13:09

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:22

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:44

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
14/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2024 11:34

Realizado Cancelamento de Carga
07/08/2024 18:07

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
07/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
03/07/2024 13:48

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
10/08/2015 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria da Prefeitura de São Paulo
28/07/2015 14:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 17:24

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 17:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 12:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 12:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 16:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 00:00

Publicado em
09/10/2014 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria da Prefeitura de São Paulo
26/09/2014 09:38

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
23/09/2014 10:05

Acórdão registrado
22/09/2014 11:49

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/09/2014 00:00

Declaração assinada
18/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo 2º Juiz (Para Declaração de Voto)
18/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
28/08/2014 00:00

Provimento em Parte
28/08/2014 00:00

Julgado
20/08/2014 00:00

Publicado em
07/08/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
06/08/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
06/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo 2º Juiz
02/07/2013 00:00

Publicado em
24/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2013 00:00

Realizado Cancelamento de Carga
24/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2013 00:00

Adiado a Pedido
12/06/2013 00:00

Publicado em
07/06/2013 00:00

Incluído em pauta para 07/06/2013 12:00:00 local.
06/06/2013 00:00

Recebidos os autos à Mesa
05/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
14/02/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
14/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2013 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
14/08/2009 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2009 00:00

Distribuído por sorteio
05/08/2009 00:00

Distribuído por sorteio
03/08/2009 00:00

Registro de n.l
03/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
03/08/2009 00:00

Entrado em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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