09/09/2025 12:01

Prazo
09/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004585-71.2012.8.26.0456 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: MS Leather Indústria e Comércio de Couros Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante do teor da manifestação de fls. 744/745, considero a presente petição como renúncia ao prazo recursal.

No mais, nada a decidir, porquanto já encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:21

Despacho
01/09/2025 18:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:48

Prazo
06/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:22

Situação de Julgado
01/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 13:12

Recurso Especial
01/08/2025 13:12

RE - Despacho - Prejudicado
19/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:10

Prazo Intimação - 10 Dias
30/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:38

Ato ordinatório
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2025 15:20

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 15:11

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
15/09/2015 00:00

Publicado em
08/09/2015 13:26

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
04/09/2015 10:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/09/2015 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
28/08/2015 16:34

Despacho
28/08/2015 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 490
24/08/2015 16:23

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/08/2015 18:15

Conclusos para decisão
21/08/2015 13:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2015 13:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 11:19

Informação
20/07/2015 17:18

Informação
20/07/2015 17:13

Informação
16/07/2015 00:00

Publicado em
14/07/2015 10:43

Vista
08/07/2015 16:30

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
22/06/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
01/06/2015 17:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 17:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 17:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2015 00:00

Publicado em
15/04/2015 00:00

Publicado em
09/04/2015 23:58

Acórdão registrado
09/04/2015 18:05

AcórdãoFinalizado
08/04/2015 09:30

Julgado
08/04/2015 00:00

Não-Provimento
01/04/2015 00:00

Publicado em
27/03/2015 13:42

Incluído em pauta para 27/03/2015 01:42:32 local.
24/03/2015 00:00

Publicado em
19/03/2015 12:30

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/03/2015 18:04

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/03/2015 14:20

Recebidos os autos pelo Relator
04/03/2015 00:00

Publicado em
04/03/2015 00:00

Conclusos para decisão
02/03/2015 12:08

Conclusos para decisão
02/03/2015 09:21

Distribuído por competência exclusiva
23/02/2015 11:35

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
23/02/2015 11:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2015 17:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016045-74.2024.8.26.0114

Marlene Garcia Lopes da Silva

Francisco Garcia Lopes

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001570-56.2025.8.26.0445

Marina da Conceicao Alves Ferreira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Tamyres da Silva Souto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0000266-82.2025.8.26.0366

Eumi Dantas Mendes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Brendon Faria de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1033046-94.2023.8.26.0506

Leonardo Cola Machado

Guilherme Bavaresco Cardoso

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0000266-82.2025.8.26.0366

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eumi Dantas Mendes

Advogado: Brendon Faria de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:12

Exibir Processo