09/09/2025 12:38

Prazo
09/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009658-06.2011.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recrte/Apelado: Via Norte Transportes Urbanos Ltda. - Apte/Apdo: Viação Nações Unidas Ltda. - Apte/Apdo: Viação Cruz da Colina Ltda - Apdo/Apte: Sptrans - São Paulo Transporte S.a. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 3.480/3.488) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Guilherme Esteves Cardozo de Mello (OAB: 367952/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Francisco Antonio Fragata (OAB: 5951/SP) - Alexandre Nassar Lopes (OAB: 116817/SP) - Gerson Hitoshi Maeda (OAB: 196259/SP) - Luciano José da Silva (OAB: 223462/SP) - Maria Aparecida Matielo (OAB: 54148/SP) - Antonio Donizete dos Santos Filho (OAB: 310108/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:24

Recurso Especial
17/07/2025 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:59

Prazo
23/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:31

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 13:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:15

Prazo
30/04/2025 18:00

Unificação Pai
30/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:14

Julgado virtualmente
23/04/2025 20:11

Julgado virtualmente
26/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:43

Despacho
12/03/2025 15:43

Despacho
12/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:06

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 10:05

Subprocesso Cadastrado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:41

Prazo
27/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:00

Acórdão registrado
25/02/2025 14:17

AcórdãoFinalizado
24/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:00

Provimento em Parte
24/02/2025 14:00

Julgado
24/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 13:07

Inclusão em Pauta
18/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/12/2024 18:20

Despacho À Mesa
06/11/2024 15:46

Prazo - Controle - Intimação JV
25/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 18:34

Prazo
16/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 17:43

Despacho
10/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:38

Protocolo Autuado em Apartado
20/08/2024 13:32

Subprocesso Cadastrado
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:55

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/07/2024 14:05

Processo Cadastrado
22/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/07/2024 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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