03/09/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019035-73.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Sara Marcia de Almeida -

Vistos.

Diante dos documentos juntados aos autos (fls. 130/131), DEFIRO em favor da parte AUTORA os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, somente em seu efeito devolutivo, considerando o deferimento a tutela antecipada, de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:48

Mudança de Magistrado
13/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:40

Mudança de Magistrado
08/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003212-30.2023.8.26.0576

Suely Vania de Castro Boaventura

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1003212-30.2023.8.26.0576

Suely Vania de Castro Boaventura

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000932-94.2009.8.26.0091

Marconi Holanda Mendes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marconi Holanda Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1006450-16.2025.8.26.0664

Hudson Alexandre Amaro da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jader Rafael Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0006286-28.2023.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Jose Claudio Lucchiar

Advogado: Gabriela da Silva Rufino Mazzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2022 20:08

Exibir Processo