20/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Prazo
16/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:38

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000945-63.2024.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Branyl Com e Ind Textil Lt - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 220/240) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador) - Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) - Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:18

Recurso Especial
24/07/2025 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:41

Prazo
18/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:21

Prazo
16/07/2025 14:55

Vista (Contrarrazões)
16/07/2025 14:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:03

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 18:38

Unificação Pai
16/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:15

Julgado virtualmente
28/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:15

Despacho
14/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:08

Subprocesso Cadastrado
13/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:38

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2025 21:09

Acórdão registrado
26/03/2025 17:19

Julgado virtualmente
10/03/2025 19:59

Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
25/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:48

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
07/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 11:54

Processo Cadastrado
19/12/2024 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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