09/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030184-44.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), GLAUCIA DE CASSIA BOLDRINI (OAB 226345/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 16:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:38

Expedição de Carta.
02/11/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/09/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:51

Expedição de Carta.
10/06/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 16:45

Suspensão do Prazo
21/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 21:32

Suspensão do Prazo
11/11/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 00:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:49

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:49

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:43

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:43

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:43

Expedição de Carta.
27/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
27/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
06/02/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
28/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
05/10/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2022 23:48

Suspensão do Prazo
19/05/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:39

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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