20/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000263-18.2013.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante das manifestações de fls. 1415 e 1425, houve perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual declaro prejudicados os recursos de fls. 1317/1368 e 1370/1385.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se e baixem os autos.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:43

Despacho
30/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:56

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 09:58

Despacho
11/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:30

Prazo
21/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:37

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:21

Vista (Contrarrazões)
10/07/2025 13:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:24

Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2025 17:33

Unificação Pai
12/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:20

Julgado virtualmente
26/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:41

Prazo Intimação - 30 Dias
15/04/2025 13:34

Unificação Pai
15/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:00

Julgado virtualmente
08/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:52

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 18:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:56

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:20

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:11

Acórdão registrado
24/03/2025 14:46

AcórdãoFinalizado
24/03/2025 13:57

Documento Finalizado
24/03/2025 10:00

Provimento em Parte
24/03/2025 10:00

Julgado
20/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 13:36

Inclusão em Pauta
11/03/2025 16:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2025 18:54

Despacho À Mesa
28/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:53

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 10:05

Processo Cadastrado
04/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/12/2024 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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