10/09/2025 11:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003753-93.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310 - Apelada: Luiza Angelica Lussari Przsiczny - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Kauane Canelas da Silva (OAB: 423146/SP) - Fernando Farias Frisso (OAB: 425210/SP) - 4º andar
26/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 06:37

Despacho
22/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:51

Alteração de Orgão Julgador e Relator
12/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/08/2025 17:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2025 12:08

Prazo
01/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 16:48

Despacho
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:22

Processo Cadastrado
27/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/02/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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