TJSP - 1093112-02.2020.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1093112-02.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Natalino Rodrigues Soares - - Sirlene dos Santos Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - JOANA NETA DAS ALMAS e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: ADRIELLY SURIANI DE FREITAS ROCHA (OAB 429211/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), MARIO ORLANDO TAPXURE DE ASSIS MOURA (OAB 168574/SP), MARIO ORLANDO TAPXURE DE ASSIS MOURA (OAB 168574/SP), ADRIELLY SURIANI DE FREITAS ROCHA (OAB 429211/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 00:33
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 05:08
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 05:08
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:10
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 12:10
Expedição de Carta.
-
11/12/2024 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/11/2024 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 09:50
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
25/06/2024 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2024 01:48
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 10:50
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 21:20
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 21:20
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 19:58
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 19:58
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/10/2023 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 11:36
Expedição de Carta.
-
16/08/2023 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2023 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:47
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:47
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:47
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:47
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:46
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 11:46
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 08:14
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2022 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 15:10
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 12:59
Expedição de Ofício.
-
19/08/2021 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 13:45
Decisão
-
07/06/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 17:59
Decisão
-
20/05/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2021 14:50
Decisão
-
11/05/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 23:29
Suspensão do Prazo
-
09/03/2021 11:27
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 17:04
Decisão
-
01/03/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 14:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
19/02/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 01:45
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 13:15
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
14/01/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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