08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500621-46.2024.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL DIOGO ALVES - 4) DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR SAMUEL DIOGO ALVES, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, §1º, inciso II, da Lei nº 11.343/06, à pena de 06 (seis) anos e 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no mínimo legal.

Recurso em liberdade.

Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, observada a justiça gratuita (fls. 253).

Após o trânsito em julgado: Autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos (fls. 11/12).

Oficie-se à autoridade policial; Decreto o perdimento dos bens apreendidos fls. 11/12, porque provenientes do tráfico de entorpecentes.

Oficie-se requisitando a transferência para o FUNAD; Intime-se o réu para pagamento da multa penal, nos ditames do artigo 686 do CPP; Expeça-se Ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos do réu, nos termos do artigo 15, III da Constituição Federal; Expeça-se Ofício ao Instituto de Identificação Criminal (IIRGD); Expeça-se Guia de Execução Definitiva para o cumprimento da pena.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Monte Alto, 29 de agosto de 2025. - ADV: BRENDA CAROLINE APARECIDA RAMOS DE SOUSA (OAB 453435/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:02

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:01

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:49

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 10:00:00, 1ª Vara.
17/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:18

Evoluída a classe de 279 para 300
16/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:25

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:36

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
27/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:47

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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