01/09/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001120-02.2025.8.26.0094 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Mult Beef Comercial Ltda - Epp - Intersil Consultoria Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação cautelar de tutela antecipada em caráter antecedente com pedido de sustação de protesto indevido ajuizada por MULT BEEF COMERCIAL LTDA em desfavor de INTERSIL CONSULTORIA LTDA, em que postula a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars com o fim de obter provimento jurisdicional que determine a sustação do protesto da Duplicata de Prestação de Serviço por Indicação nº 02/09, no valor de R$ 267.655,36, com vencimento em 22/07/2025.

Após longo processamento, as partes noticiaram a formalização de acordo, no qual foram mantidas as ordens contidas na decisão liminar de fls. 49-53 (fls. 275-277).

Neste sentido, em face de todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido pacto constante dos autos para que produza seus regulares efeitos de direito, e JULGO O FEITO EXTINTO, com resolução do mérito, providenciando-se o necessário em conformidade ao que restou transacionado.

Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há preclusão lógica pra interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato.

Custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, deverão se ater aos termos daquela transação, observadas as isenções e restrições legais.

No caso de omissão das partes, eventuais custas deverão ser rateadas (artigo 90, § 2º, CPC), ressalvado o previsto no § 3º do citado dispositivo legal (dispensa de cobrança de custas quando da formalização de acordo antes da prolação de sentença em autos na fase de conhecimento).

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BEATRIZ THEREZINHA DUARTE FRACASSO (OAB 423436/SP), VITÓRIA LACERDA WINCK (OAB 97084/RS)
25/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
06/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 04:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:47

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:50

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 20:58

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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