23/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/05/2025 14:01

Suspensão do Prazo
10/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 13:22

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
29/11/2023 16:20

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 14:03

Expedição de Carta.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Figueiredo Francisco (OAB 462827/SP) Processo 1001010-15.2023.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Rodrigues dos Santos - Decido.

Defiro a gratuidade judiciária em razão dos documentos apresentados nas fls. 16-19.

Anote-se.

Para concessão da tutela provisória de urgência, necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, não vejo presente o primeiro requisito.

Da documentação apresentada não se pode, ainda que em cognição sumária, verificar qual a natureza do desconto que vem sendo efetuado na conta do autor.

Ademais, tratando-se de débito automático, que pode ser cancelado pela parte mediante requerimento escrito ao Banco e/ou através de aplicativo disponível, causa estranheza a alegação exposta na petição inicial de negativa do Banco, que sequer foi anexada à inicial.

Assim, a matéria exige dilação probatória.

Deixo de inverter, por ora, o ônus da prova, por não verificar a verossimilhança nas alegações expostas na petição inicial.

A questão será reanalisada no momento do saneamento do processo, se for o caso.

Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

No mais, entendo que a designação de audiência anterior à contestação pode prejudicar a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil vigente.

Em razão disso e tendo em vista as especificidades da causa, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Assim, cite-se, se o caso, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade, nos termos da lei.

Havendo alegação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, dê-se vista para réplica pelo mesmo prazo.
17/08/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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