01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000052-85.2025.8.26.0368 (processo principal 1002341-08.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alessandra Paula Moreira Malagutti -

Vistos.

Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes em p. 20/21, para que surta seus efeitos legais.

Transfira-se para conta judicial, à disposição deste juízo, o valor de R$ 574,25 bloqueado na conta do(a) executado(a), liberando-se demais quantias excedentes (fluxo digital Sisbajud - Ag.

Transferência).

Concluída a transferência para conta judicial, levante-se o valor de R$ 574,25 em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE de p. 23.

Observo que os poderes especiais para receber e dar quitação foram outorgados ao advogado indicado, conforme consta da procuração de p. 04 juntada aos autos principais.

Consigno que, nos termos do Comunicado CG 615/2023, compete às próprias partes a exclusão de apontamentos inseridos no cadastro de inadimplentes, não expressamente determinados por este juízo, em decorrência da distribuição desta execução (como o SCPC, SERASA).

Da mesma forma, compete às próprias partes o cancelamento ou levantamento de protestos de títulos em relação à presente demanda, bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos.

Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo supra e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, sai o exequente ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (art. 924, II, do CPC), nos termos do Enunciado 9 do FOJESP.

Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), LEONARDO TERRON (OAB 509505/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:08

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
03/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
29/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 05:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:09

Expedição de Carta.
03/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:22

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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