14/09/2025 03:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020424-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Hortência de Oliveira Vieira -

VISTOS.

I - Inexistem nulidades a sanar e preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação.

Feito saneado.

II - Fixo como ponto controvertido único a eventual incapacidade da autora para exercer suas atividades laborativas em razão de problemas de saúde no período de 19/12/2024 a 17/02/2025, no qual lhe foi negada a licença médica pela ré.

III - Para a solução da demanda, imperiosa a realização de prova pericial.

Após o decurso do prazo concedido no item IV, oficie-se ao IMESC, requisitando a realização de perícia, no prazo de 60 dias, para apuração do ponto controvertido estabelecido no item II, da presente decisão.

IV - Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC).

Int. - ADV: SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP)
03/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:32

Juntada de Decisão
14/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:12

Suspensão do Prazo
14/05/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
30/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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