04/09/2025 03:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:38

Juntada de Mandado
01/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501856-77.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCILIA SANTOS DA SILVA COUTINHO - - VALDEMIR NUNES RAMOS - - RAFAEL DE LIMA INÁCIO - - ANDRE CARVALHO COUTINHO - Ante o exposto, desacolho os embargos de declaração, permanecendo a sentença como lançada.

Recebo os recursos interpostos (fls.1132/1148- defesa réu Valdemir; fl.1177/1205-defesa ré Lucilia, e fl. 1212/1232 - defesa réu André) em seus regulares efeitos. Às razões.

Após, ou se já apresentadas, às contrarrazões de apelação.

Int.

Dil. - ADV: EZEQUIAS GOMES JUNIOR (OAB 482987/SP), EZEQUIAS GOMES JUNIOR (OAB 482987/SP), CLARISSA TATIANA RIBEIRO (OAB 438214/SP), CLARISSA TATIANA RIBEIRO (OAB 438214/SP), TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP), CRISTIANO ALVES CALADO (OAB 325249/SP)
27/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 03:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:21

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:33

Mantida a Prisão Preventiva
06/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:42

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:34

Juntada de Ofício
24/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:44

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 13:05

Mantida a Prisão Preventiva
19/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:31

Indeferido o pedido
09/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 20:28

Suspensão do Prazo
24/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:19

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:18

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
20/03/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:01

Ato ordinatório
07/03/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:09

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:12

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:12

Juntada de Mandado
13/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:39

Mantida a Prisão Preventiva
11/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:16

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:15

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:04

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:04

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:41

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:39

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:38

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:35

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:23

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:10

Recebida a denúncia
27/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:51

Ato ordinatório
21/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/01/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:06

Ato ordinatório
07/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:01

Juntada de Mandado
07/01/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:58

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:44

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:44

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:43

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:42

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:41

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:41

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:37

Apensado ao processo
11/12/2024 11:35

Incidente Processual Instaurado
10/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:54

Evoluída a classe de 279 para 300
06/12/2024 11:53

Evoluída a classe de 279 para 300
06/12/2024 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
05/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:55

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:55

Apensado ao processo
22/11/2024 12:55

Incidente Processual Instaurado
19/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:36

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:57

Apensado ao processo
14/11/2024 12:57

Incidente Processual Instaurado
14/11/2024 12:56

Apensado ao processo
14/11/2024 12:55

Incidente Processual Instaurado
13/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:04

Juntada de Mandado
12/11/2024 12:04

Juntada de Mandado
12/11/2024 12:03

Juntada de Mandado
12/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:41

Decretada a prisão preventiva
08/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
06/11/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 17:27

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:25

Expedição de Alvará.
06/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:10

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:10

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:07

Mudança de Magistrado
06/11/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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