TJSP - 0009696-77.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE CRISTINA CORTAPASSO

CPF *84.***.*38-03

Advogados

RAEL ARTAVE

OAB: 328999/SP

CPF *90.***.*28-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 16:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/10/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/05/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:21

    Declarada a Remição

  • 20/05/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rael Artave (OAB 328999/SP) Processo 0009696-77.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: TATIANE CRISTINA CORTAPASSO - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) TATIANE CRISTINA CORTAPASSO, CPF: *84.***.*38-03, MTR: 1251843-7, RG: 41165598, RJI: 213906994-03, recolhido no(a) Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processo nº 1511926-64.2021.8.26.0228.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:20

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:11

    Declarada a Remição

  • 03/05/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:32

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 16/03/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/02/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:20

    Declarada a Remição

  • 03/02/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/01/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 15:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/10/2021 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/10/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/10/2021 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2021 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 21:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2021 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 17:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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